Anatel estabelece novos direitos do consumidor. Conheça seus direitos.
Novas regras Anatel
Acabaram de entrar em vigor, na última terça-feira (10 de março de 2015), as novas regras estipuladas pelo Regulamento Geral de Direitos do Consumidor (RGC). Esses novos direitos do consumidor visam, por exemplo:
- Melhorar a tão sonhada transparência nas condições de contratação.
- A prestação de serviços.
- A relação com o consumidor.
Novos direitos do consumidor
Espaço reservado no site das operadoras
As operadoras deverão disponibilizar ao consumidor, uma pagina na internet a fim de acessar informações como:
- Cópias dos contratos.
- Planos, boletos de cobrança.
- Histórico das demandas e de cobranças.
- Perfil de consumo.
Registro de ligações entre o consumidor e a operadora
Da mesma forma, as operadoras de telefonia são obrigadas a gravar todas as ligações entre ela e o consumidor. Assim sendo, caso o consumidor solicite a gravação, a operadora tem até dez dias para disponibilizá-la.
O consumidor pode solicitar a cópia da gravação, quer nos canais de atendimento das operadoras, quer no seu espaço reservado no site das operadoras.
Comparação de planos de serviços e ofertas promocionais
De forma idêntica, devem fornecer em seu espaço reservado, informações do perfil de consumo, como por exemplo:
- Uso da internet.
- Quantidade de torpedos – SMS.
- Ligações locais e interurbanos.
Relatório detalhado de serviços e documento de cobranças
As prestadoras devem fornecer em seu espaço reservado ao consumidor, relatórios detalhados dos serviços prestados, semelhantemente ao detalhamento de sua fatura telefônica.
O que NÃO vai mudar
Embora estas regras da Anatel sejam bem intencionadas, a melhoria nas relações de consumo e a insatisfação dos consumidores sem dúvida está longe de acabar, uma vez que as nossas tarifas de serviços não apenas estão entre as mais caras do mundo.
Da mesma forma nossa a rede de telefonia brasileira necessita de modernização.
Sob o mesmo ponto de vista, os produtos e ofertas confundem aos consumidores visto que não são especialistas no assunto.
O resultado do teste realizado no espaço reservado no site das operadoras
Conforme testes realizados pela equipe do Jornal Hoje, o resultado da navegação no espaço reservado no site das operadoras foi frustrante.
Em suma, os usuários acharam complicada a navegação (criação de login e senha) e não encontraram as faturas com cobranças indevidas.
Vamos aguardar e acompanhar as mudanças a serem implementadas pelas operadoras para se adaptarem as regras da Anatel. Veja também a cartilha da Anatel de direitos do consumidor – Fonte: Anatel