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Anatel estabelece novos direitos do consumidor

Anatel estabelece novos direitos do consumidor. Conheça seus direitos.

Novas regras Anatel

Acabaram de entrar em vigor, na última terça-feira (10 de março de 2015), as novas regras estipuladas pelo Regulamento Geral de Direitos do Consumidor (RGC).

Esses novos direitos do consumidor visam:

  • Melhorar a tão sonhada transparência nas condições de contratação.
  • A prestação de serviços.
  • A relação com o consumidor.

Novos direitos do consumidor

Espaço reservado no site das operadoras

As operadoras deverão disponibilizar na internet, um espaço reservado ao consumidor. Neste espaço o consumidor poderá acessar informações como:

  • Cópias dos contratos;
  • planos, boletos de cobrança;
  • histórico das demandas;
  • histórico de cobranças;
  • e perfil de consumo.

Registro de ligações entre o consumidor e a operadora

As operadoras de telefonia têm a partir de agora, a obrigatoriedade de gravar todas as ligações entre ela e o consumidor, independentemente de quem realizou a chamada. Caso o consumidor solicite a gravação, a operadora tem até dez dias para disponibilizá-la. O consumidor pode solicitar a cópia da gravação nos canais de atendimento das operadoras e também no seu espaço reservado no site das operadoras.

Comparação de planos de serviços e ofertas promocionais

As operadoras devem fornecer em seu espaço reservado ao consumidor, informações do perfil de consumo (quantidade de SMS, quantidade de dados consumidor, minutos consumido local e longa distância).

Relatório detalhado de serviços e documento de cobranças

As operadoras devem fornecer em seu espaço reservado ao consumidor, relatórios detalhados dos serviços prestados semelhante ao detalhamento de sua fatura telefônica.

O que NÃO vai mudar

Embora estas regras da Anatel sejam bem intencionadas, a melhoria nas relações de consumo e a insatisfação dos consumidores está longe de acabar.

As nossas tarifas de serviços estão entre as mais caras do mundo e a rede de telefonia brasileira necessita de modernização.

Os produtos e ofertas confundem aos consumidores, que obviamente não são especialistas no assunto.

O teste realizado no espaço reservado no site das operadoras

Conforme testes realizados pela equipe do Jornal Hoje, o resultado da navegação no espaço reservado no site das operadoras foi frustrante.  Os usuários acharam complicada a navegação (criação de login e senha) e não encontraram as faturas com cobranças indevidas.

Vamos aguardar e acompanhar as mudanças a serem implementadas pelas operadoras para se adaptarem as regras da Anatel.

Veja também a cartilha da Anatel de direitos do consumidor

Fonte: Anatel

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