Empresas Públicas

Faça um edital da telefonia e acabe com os abusos

Faça um edital da telefonia e acabe com os abusos de cobrança das operadoras e o mau uso de recursos.

Da raiz dos problemas aos altos custos

É comum nos depararmos com órgãos e secretarias, cuja a gestão da telefonia é algo nunca antes conhecido. Não é cultura economizar.

Não são raros os casos de órgãos e secretarias utilizarem os serviços de telefonia fixa, móvel e dados sem sequer possuir um contrato ou ter licitado o serviço. O efeito é devastador e impossibilita a gestão das contas públicas.

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Esteja certo de que as operadoras cobram tarifas máximas dos planos Anatel àqueles órgãos, secretarias e superintendências que não licitaram o serviço junto as operadoras.

O problema endêmico

  • As operadoras de telefonia cobram o que querem.
  • Gestor público fica sem instrumento para realizar o trabalho de contestação.

Passos para Elaborar um Edital de Serviço de Telecomunicações Fixa ou Móvel

1. Encare o problema e trabalhe em equipe

Ter consciência da mudança é um grande passo para reduzir custos com telefonia.

Procure trabalhar em equipe, pois certamente você precisará de muito apoio para realizar um termo de referência da telefonia. Não por conta da operadora, mas por questões internas.

2. Conheça o seu perfil de consumo e uso da telefonia

Não é possível colocar às cegas os quantitativos de uso da telefonia no Edital e seus anexos.

É necessário saber quanto está sendo gasto mensal e anual para:

  • Ligações Locais.
  • Ligações Interurbanas.
  • VC1, VC2 e VC3.
  • SMS.
  • Assinaturas.
  • Pacotes de Voz e Dados.
  • Link de Dados.

3. Elabore o Edital

Não existe um modelo ou termo de referência perfeito, mas você precisará dele para colocar limites nas cobranças da operadora e contratar os serviços.  Veja os passos básicos.

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3.1. Objeto

Lembre-se que para fins de classificação poderá ser pelo menor valor global.  “O presente Termo de Referência se destina à contratação de empresa especializada na prestação de Serviço Telefônico Fixo Comutado – STFC (fixo-fixo e fixo-móvel)…”.

3.2. Justificativa e objetivo

Informe a quem atenderá a execução do serviço, informe sobre a categoria de bens e serviços conforme as Leis.

3.3. Descrição dos serviços

Descreva o serviço que está licitando. Exemplo: Serviço de Telefonia Fixa Comutada local e longa distância, Serviço Móvel Pessoal (SMP).

3.4. Proposta

Exija que a proponente apresente a proposta de preço baseada em estimativa de tráfego, conforme a sua estimativa de tráfego que colocamos no item 2 deste post.

Os gestores de despesas de empresas públicas desejam ser instrumentalizados por parâmetros que permitam sua gestão, afinal há um orçamento anual.

3.5. Obrigações da Contratada

Coloque no seu termo de referência os acordos de níveis de serviço (SLA) entre sua empresa, a operadora de telefonia e as consequentes penalidades.

3.6. Perfis de tráfego

Insira no termo de referência os perfis de tráfego e quantidades mensal e anual:

3.7. Formação de preço

Na formação de preço não se esqueça de colocar os valores de tarifas para cada serviço descrito no seu termo de referência:

  • Item/Serviço.
  • Quantidade de Minutos – Mensal.
  • Tarifa por minuto.
  • Tarifa por assinatura.
  • Valor anual final.

3.8. Final

Vencerá a concorrência que apresentar o melhor preço e garantia de prestação de serviços.

Tudo bem que há um oligopólio entre as operadoras de telefonia, mas colocar parâmetros é superimportante.

Como disse no início do post, não há um termo de referência “bala de prata”, mas é importante começar e ir amadurecendo a gestão dos gastos públicos.


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